Como contratar estagiário no Brasil (passo a passo)
Resposta curta
Para contratar um estagiário no Brasil, a empresa precisa seguir a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008): o estudante tem de estar matriculado e frequentando curso de nível médio, técnico ou superior; o estágio é formalizado por um termo de compromisso assinado pela empresa, pelo estudante e pela instituição de ensino; a jornada é de até 6 horas por dia e 30 por semana; e a empresa paga bolsa, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Um agente de integração, como a Super Estágios, faz o recrutamento, a seleção e toda a documentação. Na Super, o recrutamento é sem custo para a empresa.
Passo a passo
1. Defina a vaga
- Área e atividades: elas precisam ter relação com o curso do estudante (é o que torna o estágio válido).
- Nível: ensino médio, técnico ou superior — e quais cursos e semestres.
- Horário, local (presencial, híbrido ou remoto) e valor da bolsa.
2. Escolha como recrutar
A empresa pode contratar direto com a instituição de ensino ou usar um agente de integração, que a lei prevê (art. 5º). O agente encontra candidatos, cuida dos convênios com as faculdades e escolas e da papelada. A Super Estágios tem 3,5 milhões de estudantes na base, 85 unidades no Brasil e mais de 100 mil empresas parceiras.
3. Selecione o estagiário
Triagem de currículos, entrevistas e testes. Na Super, a seleção é feita pela unidade da sua região, que apresenta os candidatos compatíveis com a vaga — sem custo de recrutamento.
4. Assine o termo de compromisso
É o contrato do estágio: dados das três partes, atividades, jornada, bolsa, auxílio-transporte, vigência, seguro e supervisor. Precisa da assinatura da empresa, do estudante (e do responsável legal, se for menor de 18 anos) e da instituição de ensino. Na Super, a assinatura é digital.
5. Contrate o seguro
Seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário, obrigatório por lei, com o número da apólice no termo.
6. Indique um supervisor
Um funcionário com formação ou experiência na área do curso, que pode acompanhar até 10 estagiários ao mesmo tempo.
7. Acompanhe durante o contrato
Frequência, relatório de atividades a cada 6 meses, renovação (termo aditivo), recesso e, no fim, o termo de rescisão. A Super cuida dessa rotina pelo painel da empresa.
Quanto custa contratar um estagiário
| Item | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|
| Bolsa-auxílio | Sim, no estágio não obrigatório | Valor livre, combinado no termo. No estágio obrigatório é opcional |
| Auxílio-transporte | Sim, no estágio não obrigatório | Em dinheiro ou vale |
| Seguro contra acidentes pessoais | Sim | Normalmente pago pela empresa |
| Recesso remunerado | Sim | 30 dias a cada 12 meses (ou proporcional), pago se houver bolsa |
| Taxa do agente de integração | Se usar agente | Na Super, o recrutamento é sem custo; o valor da gestão do contrato depende da quantidade de estagiários e da região e é apresentado pelo consultor |
| FGTS, INSS patronal, 13º, férias com 1/3 | Não | Estágio dentro da lei não gera vínculo de emprego nem esses encargos |
A bolsa pode ter desconto de imposto de renda na fonte, conforme a tabela da Receita Federal.
Regras que a empresa precisa conhecer
- Jornada: até 6h por dia e 30h por semana (ensino médio, técnico e superior). Na semana de provas, a jornada cai pelo menos pela metade.
- Duração: até 2 anos na mesma empresa (sem limite para pessoa com deficiência).
- Idade mínima: 16 anos. Menor de 18 anos precisa da assinatura do responsável no termo.
- Ensino médio regular: há limite de estagiários conforme o número de funcionários (ex.: empresa com até 5 funcionários pode ter 1 estagiário; acima de 25 funcionários, até 20% do quadro).
- Pessoas com deficiência: 10% das vagas de estágio são reservadas.
- Atividades: devem ser compatíveis com o curso. Atividade fora da área descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo de emprego.
Perguntas frequentes
Estagiário tem carteira assinada?
Não. Estágio dentro da Lei 11.788/2008 não é emprego e não gera vínculo empregatício.
Estagiário tem 13º salário e férias?
Não tem 13º. Tem recesso de 30 dias a cada 12 meses, remunerado quando recebe bolsa.
Qual a carga horária máxima do estagiário?
6 horas por dia e 30 horas por semana para ensino médio, técnico e superior.
Por quanto tempo posso ter o mesmo estagiário?
Até 2 anos na mesma empresa, exceto estagiário com deficiência.
É obrigatório pagar bolsa?
No estágio não obrigatório (o mais comum), sim: bolsa e auxílio-transporte. No obrigatório, é opcional.
Preciso de agente de integração?
Não é obrigatório, mas ele cuida de recrutamento, convênios com as instituições de ensino, seguro e documentos, e reduz o risco de erro na contratação.
Quanto a Super Estágios cobra?
O recrutamento e a seleção são sem custo. A gestão do contrato tem valor que depende da quantidade de estagiários e da região, apresentado pelo consultor.
Empresa pequena ou profissional liberal pode ter estagiário?
Sim. Empresas de qualquer porte e profissionais liberais de nível superior registrados no conselho podem oferecer estágio.
Em quanto tempo consigo um estagiário pela Super?
Depende da vaga e da cidade. Fale com a unidade da sua região para ter o prazo da sua vaga.
Chamada final
Quer contratar um estagiário? Fale com um consultor — recrutamento sem custo, 3,5 milhões de estudantes na base e 85 unidades no Brasil.
Base legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). Atualizado em novembro de 2026.