A renova\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Ela depende de acordo entre estudante, institui\u00e7\u00e3o de ensino e parte concedente, formalizado por aditivo ao termo de compromisso, e respeita o limite de dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 anos na mesma parte concedente (exceto pessoa com defici\u00eancia). Este guia explica o que a Lei n\u00ba 11.788\/2008 exige e o passo a passo seguro para renovar.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 11.788\/2008 n\u00e3o usa a palavra \u201crenova\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> como um procedimento isolado com formul\u00e1rio pr\u00f3prio. O que a lei regula \u00e9:<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica do mercado e das institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u201crenovar o est\u00e1gio\u201d significa prorrogar a vig\u00eancia<\/strong> e\/ou ajustar condi\u00e7\u00f5es por meio de aditivo ao termo de compromisso<\/strong>, com anu\u00eancia das tr\u00eas partes.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 diferente de um acordo verbal de continuar. Sem formaliza\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o fica exposta ao risco do Art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba<\/strong> e do Art. 15<\/strong>: desconformidade com a lei pode caracterizar v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n O Art. 11<\/strong> estabelece:<\/p>\n\n\n\n \u201cA dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, na mesma parte concedente, n\u00e3o poder\u00e1 exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Pontos importantes para n\u00e3o haver confus\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Se a soma do per\u00edodo original + prorroga\u00e7\u00f5es chegar a 2 anos na mesma concedente, a renova\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o \u00e9 permitida<\/strong> pela regra geral do Art. 11.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: trocar de \u00e1rea dentro da mesma empresa, sem encerrar o est\u00e1gio e sem novo enquadramento formal, n\u00e3o zera<\/strong> automaticamente o prazo do Art. 11. O crit\u00e9rio legal \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o na mesma parte concedente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Antes de assinar qualquer aditivo, confira se a rela\u00e7\u00e3o atual ainda atende aos requisitos do est\u00e1gio regular:<\/p>\n\n\n\n Continuam obrigat\u00f3rias e devem ser atestadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino (Art. 3\u00ba, I<\/strong>). Se o estudante trancou, concluiu o curso ou perdeu o v\u00ednculo escolar exigido, o fundamento do est\u00e1gio deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n O TCE original precisa existir e estar assinado corretamente (Arts. 3\u00ba, II e 16<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n As atividades renovadas tamb\u00e9m precisam ser compat\u00edveis com o termo e com o projeto formativo (Art. 3\u00ba, III<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Deve permanecer contratado em favor do estagi\u00e1rio, conforme o TCE (Art. 9\u00ba, IV<\/strong>). No est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, a IE pode assumir essa responsabilidade de forma alternativa (Art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Se o est\u00e1gio for n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong>, bolsa (ou outra contrapresta\u00e7\u00e3o acordada) e aux\u00edlio-transporte continuam compuls\u00f3rios<\/strong> (Art. 12<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n A IE exige relat\u00f3rio do educando em prazo n\u00e3o superior a 6 meses (Art. 7\u00ba, IV<\/strong>). A concedente envia relat\u00f3rio \u00e0 IE no m\u00ednimo a cada 6 meses, com vista ao estagi\u00e1rio (Art. 9\u00ba, VII<\/strong>). Renovar com acompanhamento em atraso \u00e9 m\u00e1 pr\u00e1tica e fragiliza a prova do car\u00e1ter educativo.<\/p>\n\n\n\n A renova\u00e7\u00e3o depende de acordo. Nenhuma das partes \u00e9 obrigada pela Lei 11.788 a prorrogar o est\u00e1gio s\u00f3 porque a outra deseja.<\/p>\n\n\n\n Some o per\u00edodo j\u00e1 realizado. Se a prorroga\u00e7\u00e3o ultrapassar 2 anos (e n\u00e3o houver a exce\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia), pare no limite legal (Art. 11<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n O plano de atividades \u00e9 elaborado em acordo das tr\u00eas partes e se incorpora ao termo por aditivos, conforme o desempenho for avaliado (Art. 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n O aditivo deve registrar, de forma clara:<\/p>\n\n\n\n Assinam o instrumento o estagi\u00e1rio (ou representante\/assistente legal, se for o caso), a parte concedente e a institui\u00e7\u00e3o de ensino (Art. 16<\/strong>). O agente de integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o<\/strong> assina como representante de qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n A cobertura do seguro e a rotina de relat\u00f3rios devem acompanhar o novo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A concedente deve manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o os documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio (Art. 9\u00ba, VI<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Em regra, o aditivo pode ajustar condi\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio sem desnaturar<\/strong> o car\u00e1ter educativo. Exemplos comuns:<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o<\/strong> pode:<\/p>\n\n\n\n O recesso est\u00e1 no Art. 13<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Na renova\u00e7\u00e3o, o ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo total<\/strong> do est\u00e1gio naquela rela\u00e7\u00e3o e o controle do recesso j\u00e1 gozado ou ainda devido. A lei n\u00e3o cria uma \u201czeragem\u201d autom\u00e1tica do recesso a cada aditivo. O correto \u00e9 tratar o recesso conforme a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio e o que j\u00e1 foi concedido, sempre com registro claro entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Se o est\u00e1gio completar 1 ano na mesma trajet\u00f3ria contratual, aplica-se a regra dos 30 dias do caput do Art. 13. Se permanecer abaixo de 1 ano, permanece a proporcionalidade do \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o renove (ou n\u00e3o aceite renovar) quando:<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a conduta correta \u00e9 encerrar o est\u00e1gio de forma regular e emitir o termo de realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio<\/strong> no desligamento (Art. 9\u00ba, V<\/strong>), com resumo das atividades, per\u00edodos e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n\n\n\n Renovar est\u00e1gio com seguran\u00e7a \u00e9 simples quando se respeita o essencial: aditivo formal, tr\u00eas partes de acordo, requisitos do Art. 3\u00ba em dia e teto de 2 anos do Art. 11<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Se a sua empresa ou a sua institui\u00e7\u00e3o precisa organizar prorroga\u00e7\u00f5es e a documenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio com apoio de agente de integra\u00e7\u00e3o, a Super Est\u00e1gios pode ajudar. Cadastro e informa\u00e7\u00f5es em superestagios.com.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Termo de compromisso de est\u00e1gio: o que a lei exige<\/a> | Direitos do estagi\u00e1rio<\/a><\/p>\n\n\n\n Fonte oficial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\n\n\n\nO limite de 2 anos na mesma empresa<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
\n\n\n\nRenova\u00e7\u00e3o x novo est\u00e1gio em outra concedente<\/h2>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th> O que \u00e9<\/th> Limite do Art. 11<\/th><\/tr><\/thead> Continuar na mesma<\/strong> empresa\/\u00f3rg\u00e3o<\/td> Prorroga\u00e7\u00e3o\/aditivo do TCE atual<\/td> Conta no teto de 2 anos daquela concedente<\/td><\/tr> Come\u00e7ar est\u00e1gio em outra<\/strong> parte concedente<\/td> Novo termo de compromisso<\/td> Novo contador de dura\u00e7\u00e3o na nova concedente<\/td><\/tr> Mudan\u00e7a s\u00f3 de atividades na mesma empresa<\/td> Em regra, aditivo ao TCE + plano de atividades<\/td> Continua na mesma contagem de prazo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\nO que precisa estar em ordem antes de renovar<\/h2>\n\n\n\n
1. Matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular<\/h3>\n\n\n\n
2. Termo de compromisso v\u00e1lido<\/h3>\n\n\n\n
3. Compatibilidade das atividades com o curso<\/h3>\n\n\n\n
4. Supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
\n
5. Seguro contra acidentes pessoais<\/h3>\n\n\n\n
6. Bolsa e aux\u00edlio-transporte no n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
7. Relat\u00f3rios em dia<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nPasso a passo da renova\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
Passo 1. Confirme o interesse das tr\u00eas partes<\/h3>\n\n\n\n
Passo 2. Verifique o tempo j\u00e1 cumprido na mesma concedente<\/h3>\n\n\n\n
Passo 3. Atualize o plano de atividades<\/h3>\n\n\n\n
Passo 4. Elabore o aditivo ao termo de compromisso<\/h3>\n\n\n\n
\n
Passo 5. Colha as assinaturas corretas<\/h3>\n\n\n\n
Passo 6. Garanta a vig\u00eancia cont\u00ednua do seguro e dos controles<\/h3>\n\n\n\n
Passo 7. Arquive tudo<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nO que pode mudar no aditivo <\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
\n\n\n\nRecesso e renova\u00e7\u00e3o: como combinar <\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nQuando a renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve acontecer <\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nChecklist final<\/h2>\n\n\n\n
Estudante<\/h3>\n\n\n\n
\n
Empresa \/ RH<\/h3>\n\n\n\n
\n
Institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n